Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços de anúncio imobiliário, de um lado, ABC DA IMOBILIÁRIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [número do CNPJ], com sede em São Paulo, doravante denominada simplesmente "SITE", e de outro lado, a IMOBILIÁRIA ou CORRETOR, doravante denominado "CONTRATANTE":
1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços pelo SITE, que consistem na disponibilização de um catálogo virtual para a publicação de anúncios de imóveis pela CONTRATANTE.
1.2. O SITE atua exclusivamente como plataforma intermediária, oferecendo um espaço digital para que a CONTRATANTE anuncie seus imóveis, não se responsabilizando pela veracidade, exatidão ou autenticidade das informações publicadas.
2.1. O SITE compromete-se a:
a) Disponibilizar um espaço virtual para a publicação de anúncios de imóveis;
b) Fornecer as ferramentas necessárias para que a CONTRATANTE possa cadastrar, gerenciar e editar os seus anúncios;
c) Manter a plataforma em funcionamento de forma contínua, exceto em caso de manutenção programada ou eventuais falhas técnicas, caso em que a CONTRATANTE será previamente comunicada, quando possível.
2.2. O SITE não se responsabiliza por:
a) Informações inverídicas, incompletas ou fraudulentas inseridas pela CONTRATANTE nos anúncios;
b) Qualquer negociação, transação ou contrato realizado entre a CONTRATANTE e terceiros interessados nos imóveis anunciados;
c) Quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes de anúncios com informações incorretas, falsificadas ou incompletas.
3.1. A CONTRATANTE compromete-se a:
a) Inserir nos anúncios informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre os imóveis anunciados;
b) Assumir integral responsabilidade pela veracidade das informações contidas em seus anúncios, isentando o SITE de qualquer responsabilidade quanto a eventuais reclamações, demandas judiciais ou extrajudiciaisãoriundas de anúncios com informações falsas, incompletas ou enganosas;
c) Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere à Lei nº 6.530/1978 e ao Código de Defesa do Consumidor.
4.1. A responsabilidade pela criação, inserção e manutenção dos anúncios é inteiramente da CONTRATANTE.
4.2. A CONTRATANTE declara estar ciente de que qualquer violação às leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a anúncios falsos, pode resultar na exclusão dos anúncios do catálogo, bem como na rescisão unilateral deste contrato pelo SITE, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.
5.1. A CONTRATANTE pagará ao SITE pelos serviços de disponibilização do catálogo virtual, conforme os valores, prazos e formas de pagamento descritos no portal ABC da Publicidade.
5.2. Em caso de inadimplemento, o SITE reserva-se o direito de suspender ou cancelar os serviços prestados até que o pagamento seja regularizado. Após longo prazo de inadimplência, o SITE não garante a possibilidade de reativação da conta ou recuperação dos dados inseridos.
6.1. O presente contrato poderá serárescindido por qualquer uma das partes, mediante comunicação prévia por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que isso gere qualquer ônus para a parte que fizer a rescisão.
6.2. O SITE poderá rescindir este contrato imediatamente e sem aviso prévio no caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer dasãobrigações aqui previstas, especialmente em caso de inserção de informações falsas nos anúncios.
7.1. O SITE se reserva o direito de alterar as funcionalidades e condições de uso da plataforma, desde que notifique a CONTRATANTE com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
7.2. Fica expressamente vedada a utilização da plataforma para fins ilegais ou incompatíveis com as finalidades estabelecidas neste contrato.
8.1. As partes elegem o foro da Comarca de [Inserir Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsiasãoriundas deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.